Conteúdo para toda família

PELO DIREITO

DE FAMÍLIA

 

O JURISTA RODRIGO DA CUNHA PEREIRA, PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA - IBDFAM - , E RECONHECIDO NACIONALMENTE COMO UM DOS MAIORES NOMES DO DIREITO DE FAMÍLIA DO BRASIL, FALA NESTA ENTREVISTA EXCLUSIVA SOBRE AS NOVAS CONSTITUIÇÕES FAMILIARES, DAS DISSOLUÇÕES E SUCESSÕES;

CONHEÇA A CLÍNICA DO DIREITO QUE TEM RESOLVIDO QUESTÕES COMPLEXAS ATRAVÉS DA PSICANÁLISE, CONSTITUINDO CASES DE SUCESSO E SOLUÇÕES INOVADORAS PARA AS DEMANDAS FAMILIARES

 

 

Ao longo dos anos a concepção das famílias mudou, mas a Justiça não acompanhou a velocidade dessas mudanças e hoje tenta se adequar. Por outro lado, com forme o IBGE, a quantidade de casamentos caiu 2,3% entre 2016 e 2017. Neste mesmo período, a taxa de casais que optam pelo divórcio aumentou 8,3%, ou seja, a proporção é de três casamentos para cada divórcio.

Nesta reportagem especial, a REVISTA MÍDIA entrevistou um dos grandes nomes do Direito de Família do País, o jurista Rodrigo da Cunha Pereira, fundador e presidente da mais importante organização brasileira do segmento, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Atualmente,  conta atualmente com mais de 15 mil associados e colocou o Brasil como um dos países mais avançados do mundo em Direito de Família. Vanguardista, Rodrigo também idealizou e criou a “Clínica do Direito” que tem trazido aos tribunais brasileiros inovações que, definitivamente, solucionam questões críticas que envolvem as famílias.

O advogado e professor Rodrigo da Cunha Pereira tem 61, é casado e pai três filhos. É mineiro da cidade de Abaeté e reside atualmente em Belo Horizonte, onde encontra-se a sede de seu Escritório de Advocacia, ocupando os dois últimos andares do edifício localizado no coração da capital. Ele é graduado pela Universidade Federal de Minas Gerais, Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais e possui Especialização em Direito das Sucessões. Além disso, foi Conselheiro da OAB/MG, no período de 1998 a 2003 e é Membro da “International Society of Family Law”, a Sociedade Internacional de Direito de Família. Além de BH, possui escritórios em São Paulo e também no Rio de Janeiro.

Atuando desde 1983, Rodrigo revela que sempre teve um senso de justiça aguçado, por isso, dedicou sua vida a carreira jurídica. “Sempre questionei os dogmas jurídicos como impeditivos de fazer justiça. Entre o justo e o legal, prefiro sempre o justo, ainda que tenha que tenha que invocar outras fontes do Direito, além da lei, para sustentar o que é justo. Escolhi atuar no Direito de Família porque é a área mais humana de todas as outras”, analisa.

Para ele, a definição da palavra “família” é muito ampla. “O conceito hoje é bastante aberto. Família não é apenas homem, mulher e filhos. Ainda há lugar para essas famílias, claro, mas não só. Família é uma estruturação psíquica, onde cada membro ocupa um lugar, de pai, de mãe e de filho. O importante da família é que ela seja o locus da formação do sujeito e, em seu cerne, está o afeto”.

Segundo o especialista, desde a Constituição da República de 1988 a família deixou de ser apenas aquela constituída pelo casamento. “Hoje ela é plural e não há mais famílias ilegítimas, assim como não há mais filhos ilegítimos. O Estado hoje já reconhece a união estável, as famílias monoparentais e o casamento não é mais monopólio da heteroafetividade. Para se entender as famílias hoje é preciso classificá-las em conjugais e parentais, já que as conjugalidades estão cada vez mais dissociadas das parentalidades. Ou seja, tem gente que quer casar e não quer ter filhos, e tem gente que quer ter filhos e não quer se casar e, às vezes, nem mesmo ter relação sexual, como é o caso das famílias  coparentais. Dentre as famílias conjugais, temos o casamento, a união estável, as famílias simultâneas – o concubinato como se dizia antigamente - , as poliafetivas. Nas parentais podemos mencionar as anaparentais (entre irmãos), as ectogenéticas - que são aquelas que se constituem com a ajuda de técnicas de reprodução assistida -, as socioafetivas, adotivas e multiparentais. No Brasil há um grande número de pessoas com o nome de mais de um pai e uma mãe em sua certidão de nascimento, fenômeno a que damos o nome de mulitiparentalidade ou pluriparentalidade”, explica.

De um lado há a constituição das famílias e, por outro, suas dissoluções. O que “Deus uniu, não separa o homem”, bênção ministrada a grande parte dos noivos na celebração do casamento, hoje já não é mais seguida à risca. Nos últimos anos, o índice de casamentos caiu, o de divórcios subiu e, conforme as estatísticas, a proporção é de três casamentos para cada divórcio. Segundo Rodrigo Pereira, o fato das pessoas se divorciarem mais não significa que as famílias estejam em crise. “Claro que quem tem filho possui uma responsabilidade maior com a manutenção do casamento, mas isto não significa que tenham que ficar casados a qualquer custo. E filhos de pais separados não são infelizes. Infelizes são os filhos que assistem a brigas eternas dos pais ou de pais que estão infelizes. Divórcio é sempre acompanhado de dor e sofrimento. Mas, às vezes, é a única saída para a saúde. É um ato de responsabilidade consigo mesmo e também com os filhos. O fim do casamento ou da união estável não é o fim da família, apenas o fim da conjugalidade. Casa-se para ser feliz e separa-se também à procura da felicidade”, analisa.

Ele enfatiza que o divórcio hoje no Brasil está bastante simplificado. “Depois da Emenda Constitucional 66 de 2010 acabou essa história de “Eu não te dou o divórcio”. Os juízes podem decretar o divórcio até unilateralmente e continua-se a discutir a guarda dos filhos, pensão e partilha. Não existe mais a separação judicial, que era um limbo entre o casamento e o divórcio, que pode ser consensual ou litigioso”.

No caso de situações de alta complexidade litigiosa, além do aspecto da defesa da parte, Rodrigo inovou e viu na psicanálise uma aliada para resolver conflitos. Para ele, “o litígio judicial é uma forma de não se separar. Continua-se relacionando pelo ódio por via dos processos judiciais, que são verdadeiras “estórias” de degradação do outro. O ódio une mais do que amor. O processo judicial é a materialização de uma realidade subjetiva. A Psicanálise nos ajuda a entender as razões do litígio e todas a subjetividade ali envolvida. Se entendermos isto, fica mais fácil diluir a litigiosidade e apaziguar os ânimos”.

O presidente do IBDFam é um dos defensores da tese da revolução pelo pensamento, pois no entendimento dele, o Direito de Família hoje é uma questão de direitos humanos. “Se vamos mudando o pensamento jurídico para incluir pessoas e categorias no laço social isto pode ser revolucionário”. Outro ponto destacado por ele durante a entrevista é sobre a renovação jurídica através do amor. “O amor foi e sempre será revolucionário. E a grande revolução pela qual vem passando o Direito de Família é porque o afeto se tornou um valor e princípio jurídico. E ele, o princípio da afetividade, tem feito toda a transformação do Direito de Família, possibilitando que novas estruturas parentais e conjugais estejam em curso, quer queiramos ou não, gostemos ou não”.

Outro fato relacionado a dissolução de famílias é sobre a guarda dos filhos. Rodrigo ressalta que atualmente a guarda compartilhada é obrigatória no Brasil. Já a unilateral, exceção. “Existe uma certa resistência e preconceito quanto ao compartilhamento da guarda que é, nada mais nada menos, do que a participação de ambos os pais no cotidiano dos filhos. Se pensar verdadeiramente no interesse dos filhos os pais certamente compartilharão a guarda. O ideal, e isto é a regra de ouro para uma separação, é que os filhos convivam o máximo possível com ambos os pais. Já a guarda alternada, apenas em situações excepcionais é recomendada. Mas, diferente, é a guarda compartilhada com residências alternadas. É bom que os filhos sintam e vivenciem que têm duas casas pois se adaptam perfeitamente a esta rotina. Há estudos sérios na comunidade europeia que relatam que os filhos criados desta maneira têm menos problemas do que os filhos que vivenciaram a guarda unilateral”.

Sobre a guarda unilateral, seja ao pai o à mãe, ele é enfático. “Há situações excepcionais em que é melhor a guarda unilateral. Mas, o paradigma de que a mãe é naturalmente boa e a melhor guardiã, já foi quebrado pelo judiciário. Pai e mãe podem ser bons ou igualmente ruins para os próprios filhos”, enfatiza.  Rodrigo alerta que a alienação parental, embora dolosa em todos os aspectos, ainda é praticada. “A alienação parental é uma forma vingativa de um dos pais retirar, alienar o filho da vida do outro genitor. É um nome novo para uma maldade antiga. Foi retratada no mito da Medeia, que matou os próprios filhos para se vingar do marido que a traiu com outra mulher. Em síntese e simplificando bem a alienação parental é: você não quis ficar comigo, vai comer o pão que o diabo amassou. Nem seu filho vai querer ficar com você”.

Outro aspecto aventado pelo especialista é a questão da pensão alimentícia devida ao guardião dos filhos. “É sempre assim: quem dá sempre acha que está dando muito e quem recebe, sempre acha pouco. Cada caso é um caso, mas o critério é sempre o mesmo: compatibilização do binômio necessidade de quem recebe  e a possibilidade de quem paga, considerando-se o padrão social das pessoas envolvidas”.

O fim de um relacionamento não é o fim de tudo, mas um recomeço. Quando um casal, ou uma das partes, procura o especialista para resolver a dissolução, além de um aconselhamento profissional para trazer a luz da razão tão complicada decisão, ele adverte. “O fim do casamento não precisa se tornar uma tragédia e nem algo necessariamente ruim, apesar de toda a dor ali envolvida.  Aconselho a terem responsabilidade de não litigarem. Divergências são naturais, mas isto não pode significar o fim do diálogo. O litígio significa só prejuízo, principalmente emocionais e psíquicos. Por isso idealizei a  ’Clínica do Direito’, que une a prática jurídica à psicanálise e  tem como objetivo tratar de forma humanizada os temas do Direito de Família. Atuar nessa área exige uma sensibilidade diferenciada para lidar com momentos importantes na vida das pessoas”.

Outro ponto analisado foi relacionado aos aspectos patrimoniais em um divórcio e também em inventários. “Acabam sendo muitas vezes motivos de longas e eternas brigas. E, quem está na posse ou administração do patrimônio acaba levando vantagens, ou seja, a justiça favorece naturalmente a parte economicamente mais forte. Mas hoje temos criados mecanismos jurídicos de proteção a essas vulnerabilidades. Os mais complexos estão quando há fraude na partilha, ocultamento de patrimônio e má-fé. Mas, embora demorado, não há nada que não tenha uma solução jurídica”.

Rodrigo ressalta que há famílias vulneráveis e que ainda demandam um olhar atento do Estado. “A mais vulnerável de todas são as mais de 50 mil crianças que estão em abrigos, espalhados em todo país à espera de uma família que nunca chega, por puro preconceito com o instituto da adoção. O preconceito, em todos os sentidos e neste caso em particular, das milhares de crianças depositadas em abrigos -  hoje chamadas casas de acolhimento - sem voz e sem vez, simplesmente invisíveis. Esta é também é a maior violência com as famílias brasileiras”.

 

CARREIRA BRILHANTE

 

O advogado Rodrigo da Cunha Pereira é, atualmente, a maior referência em Direito de Família do País. Já foi destaque na grande imprensa brasileira, como Folha de S. Paulo, Estado de SP, Estado de Minas, Revista Veja, IstoÉ, O Globo, programas como Fantástico, Amor e Sexo, além de diversos programas da Globo News. Também já “tomou café da manhã” com Ana Maria Braga e foi um de seus entrevistados. Regularmente é acionado pela TV Globo, quando presta assessoria sobre o assunto a autores de novelas, diretores e atores. Os principais veículos de imprensa especializados também já publicaram entrevistas com Cunha Pereira. Sua extrema credibilidade e ética são sempre destacadas e, atualmente, seu escritório é um dos mais renomados nas áreas de Direito de Família e Sucessões do país. É frequentemente citado em decisões judiciais de Tribunais de todo o Brasil, inclusive o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Além de advogado, Rodrigo da Cunha é um estudioso da psicanálise que o ajuda a repensar aspectos mais “duros” do Direito, constituindo cases de sucesso e soluções inovadoras para as demandas dos clientes.

Os mais de 35 anos de experiência culminaram com a criação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, fundado em 1977 e que já ultrapassou os 15 mil associados. A sede é em Belo Horizonte mas os sócios são de todo o Brasil. “Trata-se de uma instituição político-científica e tem sido protagonista de todas essas mudanças do Direito de Família, além de ter colocado o Brasil como um dos países mais avançados do mundo em Direito de Família”.

 

LITERATURA JURÍDICA

 

                                

Sua capacidade de atuação rompeu os limites dos tribunais brasileiros e ganhou as livrarias. Ele é autor de diversos livros que específicos sobre o Direito de Família. “Uma teoria só tem sentido pelos resultados práticos que ela dá. Por isso, sempre conciliei teoria e prática escrevendo livros e artigos. Dentre os livros de minha autoria, destaco o Dicionário de Direito de Família de Sucessões – Ilustrado. Nele, trago a arte para dentro do Direito de Família, completando os verbetes com uma linguagem poética, literária e artes plásticas, bem como a psicanálise. Há ainda títulos como ´Divórcio- Teoria e Prática’, ‘Direito de Família - Uma abordagem psicanalítica’, ‘Princípios fundamentais norteadores do Direito de Família’ e  ‘Concubinato e União Estável’.

Sua atuação como advogado abrange todo o país, pois grande parte das Comarcas já funcionam com processos judiciais eletrônicos. “Assim, tornou-se possível advogar em todo Brasil e é isso que tenho feito”. Com três escritórios físicos localizados nas principais capitais brasileira, tornou-se imprescindível a composição de uma equipe afinada com o pensamento do jurista. E foi exatamente isso que ele criou. “Advogo há mais de 35 anos e isto possibilitou-me formar uma equipe de excelente nível intelectual e prático, que ajuda a fazer os processos acontecerem e torná-los  ágeis, já que o judiciário anda caótico em razão do excesso de processos. Hoje, somos o maior escritório especializado do Brasil”, finaliza Rodrigo da Cunha Pereira.

 

CONSULTORIA

 

Belo Horizonte:

Rua Tenente Brito Melo, 1223, 12º andar, Santo Agostinho – Belo Horizonte – MG - Telefone: (31)3335-9450  //  (31)99292-9236

 

São Paulo:

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Telefone: (11) 2592-0007  //  (11) 98330 0011

 

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Telefone: (21)98282-0085

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