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Direito

A HOLDING FAMILIAR E O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

 

Pai rico, filho nobre e neto pobre. Após assistirem a inúmeras aplicações práticas desta máxima, onde sujeitos que trabalharam a vida toda construindo um patrimônio e que, no entanto, não prepararam um ambiente para que seus sucessores continuassem seu legado, levando a disputas internas, dilapidação patrimonial decorrente de má administração, carga tributária excessiva e desnecessária, bem como processos judiciais morosos, que levaram ao desaparecimento de grupos empresários familiares relevantes, é que os sujeitos passaram a se atentar para a importância de cuidar do assunto sucessão, que não se trata de decretar a morte dos patriarcas, mas sim, de planejar o futuro.

Muito se tem falado sobre a constituição de holdings, especificamente, sobre holdings familiares. E isto se deve à crescente preocupação na proteção do patrimônio familiar, através dos benefícios trazidos pelo planejamento sucessório, ou seja, da elaboração de estruturas societárias para organizar, proteger e garantir o controle, administração e continuidade de negócios e patrimônio de uma pessoa ou família.

Assim, tão importante quanto trabalhar e construir um patrimônio é saber preservá-lo no decorrer do tempo e das gerações. A partir de tal necessidade de preservação é que surge a utilização das ferramentas trazidas pelo Direito, notadamente o planejamento sucessório, que apesar de ser pouco conhecido no Brasil, vem chamando a atenção da direção de empresas, especificamente daquelas familiares, mediante os inúmeros benefícios oferecidos pelo instituto.

A holding consiste em uma sociedade cuja atividade reside na participação no capital de outras sociedades empresárias, de forma tal que exerça o controle acionário delas e, consequentemente, proceda à administração dos bens dessas sociedades, do planejamento estratégico, financeiro e jurídico dos investimentos do grupo.

Através da holding é possível o controlador doar aos herdeiros as suas quotas, gravadas com cláusula de usufruto vitalício em seu favor, além de outras cláusulas como de impenhorabilidade, incomunicabilidade, reversão e inalienabilidade. A holding também tem o papel de evitar eventual disputa familiar, eliminando interferências inapropriadas de parentes, bem como de proteger o patrimônio dos herdeiros e preservar os bens perante os negócios da sociedade empresária.

Os motivos determinantes que levam à escolha pela constituição de uma holding, dentro do planejamento sucessório, são inúmeros, passando desde valer-se de benefícios fiscais até à normatização do relacionamento entre os sócios.

No entanto, importante frisar que é necessária uma análise prévia do patrimônio e características do grupo, para verificar se realmente a constituição de uma holding é a ferramenta mais adequada para se promover a proteção e manutenção do patrimônio familiar.

Aqui, necessária ressalva, pois a proteção patrimonial através da constituição de uma holding de modo algum se confunde com a falaciosa “blindagem patrimonial”, meio pelo qual se busca cindir e revestir o patrimônio, de forma fraudulenta, contra eventuais dívidas ou execuções, modalidade não admitida no ordenamento pátrio, podendo, inclusive, acarretar sanções. Isto porque, neste caso, o objetivo não é a organização patrimonial, mas sim a blindagem fraudulenta.

Dessa forma, a holding, como ferramenta do planejamento sucessório, merece grande destaque e atenção, seja na seara familiar, tributária ou administrativa. Isto porque, internamente, ela permite a criação de diversos mecanismos que protegerão os sócios de si mesmos, ou de fatores externos, bem como de sofrerem consequências reflexas advindas de um planejamento sucessório mal sucedido, evitando que o futuro do grupo familiar seja prejudicado.

 

Maurício Martins.

Advogado. Professor no Unifeg. Doutorando em Direito Público, Mestre em Direito Privado (área de concentração: Direito das Relações Econômico-Empresariais), especialista em Direito Processual.

Maurício Martins.

Advogado. Professor no Unifeg. Doutorando em Direito Público, Mestre em Direito Privado (área de concentração: Direito das Relações Econômico-Empresariais), especialista em Direito Processual.

Laura Charallo Grisolia Elias. Advogada. Professora no Unifeg. Mestranda em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo- FDRP/USP, pós graduanda em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, especialista em Direito Público pela PUC Minas.

João Carlos Pereira. Advogado. Pós-Graduando em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito.

Daniel Nascimento Advogado. Pós-graduando em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direiro

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